Maus-tratos a cães e gatos podem se tornar crime hediondo no Brasil; Câmara aprova projeto

Proposta endurece o tratamento penal para casos que resultem na morte dos animais. Texto ainda precisa passar pelo Senado. Saiba o que caracteriza maus-tratos e como denunciar em Salvador.

A violência contra cães e gatos poderá receber um tratamento muito mais rigoroso da Justiça brasileira. Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.475/2025, que pretende classificar como hediondos os crimes de maus-tratos contra esses animais quando a agressão resultar em morte.

A aprovação representa um avanço na discussão sobre os direitos dos animais, mas ainda não significa que a mudança esteja valendo. A proposta segue agora para o Senado Federal e, caso seja aprovada sem modificações, dependerá da sanção do presidente da República para se transformar em lei.

O projeto foi apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PSD-CE) e aprovado com alterações propostas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Pelo texto aprovado, a classificação como crime hediondo poderá ocorrer quando o responsável provocar intencionalmente a morte do animal, assumir conscientemente o risco de matá-lo ou quando a morte decorrer de uma conduta culposa associada a maus-tratos praticados de maneira intencional.

O que muda se o projeto virar lei?

Os crimes hediondos recebem tratamento mais severo da legislação penal brasileira, especialmente em relação à concessão de determinados benefícios e às condições para o cumprimento da pena.

Caso a proposta seja sancionada, os maus-tratos contra cães e gatos que resultarem em morte, nas condições previstas pelo projeto, passarão a integrar essa categoria.

Entre as consequências estão a impossibilidade de pagamento de fiança e restrições à concessão de anistia, graça e indulto, além de regras mais rigorosas para a progressão de regime.

Entretanto, isso não significa que todos os condenados permanecerão obrigatoriamente em regime fechado durante toda a pena. A definição do regime prisional observará as normas legais e as circunstâncias de cada condenação.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais, modificada em 2020 pela chamada Lei Sansão, prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. Quando ocorre a morte, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.

Afinal, o que a lei considera maus-tratos?

Engana-se quem acredita que maus-tratos acontecem somente quando alguém agride fisicamente um animal. A crueldade também pode estar presente na negligência, no abandono e na privação de condições básicas de sobrevivência.

A legislação brasileira protege animais domésticos, domesticados, silvestres, nativos e exóticos contra abusos e práticas cruéis.

Entre as situações que podem caracterizar maus-tratos estão:

• Agredir, espancar, ferir ou mutilar um animal.
• Abandoná-lo em vias públicas ou locais que coloquem sua integridade em risco.
• Deixá-lo sem alimentação suficiente ou água potável.
• Mantê-lo preso em correntes excessivamente curtas, impedindo sua movimentação.
• Deixá-lo permanentemente exposto ao sol, à chuva ou ao frio, sem abrigo adequado.
• Negar assistência veterinária necessária, provocando sofrimento evitável.
• Manter animais em ambientes extremamente sujos, insalubres ou sem espaço adequado.
• Submeter animais a situações de violência, exploração cruel ou sofrimento desnecessário.

É importante esclarecer que manter um cão em um espaço cercado ou preso temporariamente não constitui, por si só, crime. O problema surge quando as condições de confinamento comprometem o bem-estar, a saúde ou a integridade física do animal.

Atenção, moradores do Subúrbio: maus-tratos podem acontecer perto de você

Nas comunidades do Subúrbio Ferroviário de Salvador, assim como em qualquer outra região da cidade, a proteção animal também depende da atenção dos moradores.

Um cachorro abandonado, um gato ferido sem atendimento ou um animal mantido durante dias sem água e alimentação podem estar enfrentando situações que exigem a intervenção das autoridades.

Muitas vezes, o sofrimento acontece atrás de muros, portões e grades, longe dos olhos de quem passa pela rua.

É justamente nessas circunstâncias que a denúncia responsável pode fazer a diferença.

Não é necessário entrar em confronto com o responsável pelo animal. O caminho mais seguro é reunir informações e comunicar a situação aos órgãos competentes.

Onde denunciar maus-tratos em Salvador?

Quem presenciar ou tiver conhecimento de possíveis maus-tratos pode recorrer aos seguintes canais:

Disque Denúncia da Segurança Pública da Bahia — 181

Canal para encaminhar informações sobre possíveis crimes, inclusive situações de violência contra animais. O serviço permite denúncias anônimas.

Polícia Civil da Bahia

O cidadão também pode procurar uma delegacia para registrar ocorrência e apresentar informações sobre a situação.

Polícia Militar — 190

Em situações de violência em andamento ou perigo imediato, é possível solicitar atendimento policial pelo telefone 190.

Para facilitar a apuração, procure informar o endereço exato, as condições em que o animal se encontra, a frequência dos episódios e, quando possível, apresentar imagens ou vídeos obtidos sem invasão de propriedade ou exposição a riscos.

A responsabilidade de proteger também é nossa

O endurecimento das punições representa uma resposta à gravidade da violência contra animais. Entretanto, nenhuma legislação será suficiente se a sociedade continuar tratando o abandono e a crueldade como situações normais.

Ter um animal exige compromisso. Alimentação, higiene, abrigo, cuidados veterinários e respeito às suas necessidades não são privilégios, mas responsabilidades de quem assume sua guarda.

E existe uma diferença enorme entre não ter condições financeiras para oferecer determinados confortos e submeter deliberadamente um animal ao sofrimento.

O combate aos maus-tratos exige informação, fiscalização, políticas públicas e participação da comunidade.

Afinal, quem não consegue pedir socorro com palavras também merece ser ouvido.

O Soterosuburbano seguirá acompanhando a tramitação da proposta no Congresso Nacional, mantendo seus leitores informados sobre os próximos passos da legislação.

Redação Soterosuburbano

O Subúrbio que dá certo!