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Proteção nunca é demais: saiba como pedir ajuda e denunciar a violência contra a mulher em Salvador

Do Vagão Lilás à Delegacia da Mulher de Periperi, conheça os direitos das passageiras, os sinais de pedido de socorro e os canais de atendimento.

Em hipótese alguma a culpa é da vítima. A roupa, o lugar, o estilo de vida e a existência de um namoro ou casamento jamais justificam violência. Não é não, inclusive dentro de um relacionamento. A responsabilidade é de quem agride. E divulgar onde pedir ajuda, como denunciar e quais direitos já existem é também nossa obrigação no Soterosuburbano.

No metrô e no ônibus, conheça seus direitos

No metrô de Salvador, o Vagão Lilás é exclusivo para mulheres de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 6h às 9h e das 17h às 20h. A medida está prevista na Lei Municipal nº 9.835/2025. Na plataforma, procure a equipe de segurança da CCR Metrô Bahia para identificar o vagão e pedir ajuda em caso de importunação. As estações Pirajá e Rodoviária também contam com as salas Elas à Frente, que oferecem acolhimento e encaminhamento à rede de proteção.

Nos ônibus municipais de Salvador, a Portaria Semob nº 395/2025 permite que mulheres solicitem embarque ou desembarque fora do ponto entre 21h e 5h. Avise o motorista com antecedência. A parada deve ser feita no trajeto, em local permitido pela legislação de trânsito e com espaço para o veículo encostar em segurança. Se houver impedimento, o motorista pode indicar um local próximo.

Como pedir socorro sem falar

Mão aberta com um X vermelho na palma, sinal de pedido de ajuda da campanha do CNJ.

Imagem da campanha Sinal Vermelho, do Conselho Nacional de Justiça.

O X vermelho na palma da mão é o sinal da campanha Sinal Vermelho, prevista na Lei Federal nº 14.188/2021. Se for seguro, mostre o X a alguém que possa acionar ajuda, como um atendente de farmácia participante da campanha. O sinal também pode ser feito em um pedaço de papel.

Outro gesto discreto pode ser feito com uma só mão. Mostre a palma aberta, dobre o polegar para dentro e feche os outros quatro dedos por cima dele. Quem perceber o sinal deve procurar uma forma segura de oferecer ajuda, com discrição e sem confrontar o possível agressor. Se houver perigo imediato, ligue 190.

Três etapas do gesto de socorro: palma aberta, polegar dobrado para dentro e quatro dedos fechados sobre ele.

Ilustração do gesto criado pela Canadian Women’s Foundation.

Sofreu violência ou ameaça? Saiba a quem recorrer

  • 190 — Polícia Militar. Ligue se a violência estiver acontecendo ou houver risco imediato. Se puder, vá para um local seguro e informe o endereço ou um ponto de referência. Se liga ou eu ligo 180
  • 180 — Central de Atendimento à Mulher. Serviço gratuito, 24 horas por dia, para orientação e encaminhamento de denúncias. Também atende pelo WhatsApp (61) 9610-0180. Quem presenciou a violência também pode buscar orientação. Central de Atendimento à Mulher
  • No Subúrbio, DEAM de Periperi. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher fica na Rua Dr. Almeida, nº 72. Salvador também conta com uma DEAM na Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Tancredo Neves, Caminho das Árvores, ao lado do Hospital Sarah. A Casa reúne acolhimento e serviços da rede de proteção. Polícia Civil do Estado da Bahia

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê medidas protetivas em situações de violência doméstica e familiar. Entre elas estão o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato ou aproximação. A Lei nº 14.550/2023 estabelece que a medida pode ser concedida mesmo sem boletim de ocorrência. Procure a delegacia ou a Defensoria Pública para pedir a medida. Se for seguro, guarde mensagens, áudios e registros das ameaças. stf.jus.br

Em caso de violência sexual, procure imediatamente um serviço de saúde. Nas primeiras 72 horas, é possível iniciar a profilaxia pós-exposição ao HIV, quando indicada. Mesmo após esse prazo, procure atendimento. O cuidado pelo SUS pode começar antes do registro da ocorrência.

Dispositivos de segurança e defesa pessoal

Alarme pessoal, apito e SOS do celular. Um chaveiro com sirene ou um apito pode chamar a atenção de quem está por perto. No celular, vale configurar o atalho de emergência e cadastrar alguém de confiança. Se houver risco imediato, acione a Polícia Militar pelo 190.

Spray de defesa pessoal. A Lei Federal nº 15.474/2026, válida também na Bahia, permite que mulheres a partir de 18 anos comprem e tenham aerossóis de extratos vegetais autorizados. A compra exige documento com foto, comprovante de residência e autodeclaração de que a compradora não foi condenada por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. Frascos acima de 50 ml são de uso restrito. O trecho que autorizava o porte irrestrito foi vetado. A lei admite o uso moderado e proporcional para repelir uma agressão injusta que esteja acontecendo ou prestes a ocorrer.

Armas de fogo e de choque. O porte de arma de fogo para defesa pessoal exige autorização da Polícia Federal e comprovação de necessidade, entre outros requisitos. Armas de choque que disparam dardos energizados constam da lista de produtos controlados pelo Exército.

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